Justiça manda banco cancelar dívida de R$ 23 mil de vítima do golpe do falso gerente

A Justiça determinou que um banco cancele uma dívida de R$ 23 mil lançada na conta de uma cliente de Vila Velha vítima do chamado golpe do falso gerente. A decisão é do 5º Juizado Especial Cível do município, em sentença elaborada pela juíza leiga Livia Justiniano Pagani e homologada pela juíza Fernanda Corrêa Martins, que declarou inexistente o débito, incluindo juros, encargos e multas.

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O golpe aconteceu em 13 de março. A cliente recebeu a ligação de um homem que se apresentou como seu gerente e cujo número aparecia no celular com a identificação oficial do banco — técnica conhecida como spoofing, que mascara a origem da chamada. De posse de dados sigilosos da correntista, o criminoso a induziu, por manipulação psicológica, a executar supostos procedimentos de segurança que resultaram na criação de um cartão virtual e na aprovação imediata de uma compra de R$ 23 mil em favor de um desconhecido.

Na ação, o banco alegou não ter responsabilidade pela fraude, argumentando que a própria cliente forneceu as senhas e autorizou a transação. A Justiça entendeu de outra forma: aplicou o Código de Defesa do Consumidor, inverteu o ônus da prova e concluiu que a instituição não comprovou a regularidade da operação.

Para o juizado, uma compra atípica, de valor elevado e feita em um cartão virtual recém-criado deveria ter sido barrada pelos sistemas de monitoramento — falha classificada na sentença como fortuito interno, ou seja, risco da própria atividade bancária.

Os pedidos de indenização por danos morais e de devolução em dobro, porém, foram negados. A decisão apontou culpa concorrente da cliente, que forneceu dados sensíveis e seguiu as orientações do golpista sem checagem mínima, e considerou que não houve má-fé do banco na cobrança. Procurado, o Bradesco informou que não iria se manifestar.