TERMOS DE SERVIÇO
TERMOS DE USO — PORTAL DE NOTÍCIAS O TRUNFO
Última atualização: 27 de outubro de 2026
O presente Termos de Uso ("Termos de Uso") regula a utilização e o acesso ao portal de notícias O TRUNFO, de propriedade e operado pela pessoa jurídica inscrita no CNPJ/MF sob o nº 69.037.948/0001-18, com sede e atuação no Estado do Espírito Santo. Ao utilizar e acessar os nossos produtos digitais, sites, aplicativos, newsletters, canais de comunicação e conteúdos (em conjunto, "Produtos Digitais"), a pessoa usuária ("USUÁRIO") concorda expressamente com as regras gerais dispostas neste instrumento.
1 – CONDIÇÃO PARA UTILIZAR E ACESSAR OS PRODUTOS DIGITAIS
1.1. Para utilizar e acessar os Produtos Digitais do portal O TRUNFO, o USUÁRIO precisa (i) ser maior de 18 anos, ou estar devidamente representado e/ou assistido, e ter poderes para cumprir com as obrigações aqui previstas, (ii) ter aceitado a Política de Privacidade e (iii) ter aceitado o presente Termos de Uso.
1.2. Ao utilizar e acessar os Produtos Digitais, o USUÁRIO se submete às regras destes Termos. Por isso, é fundamental que o USUÁRIO dedique alguns minutos para ler este documento com atenção.
1.2.1. Caso o USUÁRIO não concorde com qualquer das disposições destes Termos, não deverá utilizar ou acessar os Produtos Digitais do portal O TRUNFO.
2 – POLÍTICA DE PRIVACIDADE
2.1. A Política de Privacidade explica como os dados do USUÁRIO são tratados e como O TRUNFO está comprometido em proteger a sua privacidade, em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018). Tal política integra estes Termos e pode ser acessada permanentemente no rodapé do portal.
3 – DEFINIÇÕES
3.1. Para os fins deste documento, consideram-se as seguintes categorias de usuários:
• a) "Navegantes": tipo de USUÁRIO que utiliza e acessa os Produtos Digitais apenas para navegação e leitura superficial;
• b) "Registrados": tipo de USUÁRIO que utiliza e acessa os Produtos Digitais mediante cadastro para recebimento de informativos ou interação em espaços do portal;
• c) "Assinantes" (quando e se aplicável): tipo de USUÁRIO que possui acesso irrestrito aos conteúdos exclusivos ou planos do portal.
4 – OBJETO DO TERMOS DE USO
4.1. O presente Termos de Uso tem por objeto regular o acesso e a navegação em todas as plataformas digitais de O TRUNFO, incluindo o site oficial de notícias, portais regionais, boletins informativos (newsletters), canais de vídeos e aplicações oficiais voltadas à cobertura jornalística do Espírito Santo e do cenário nacional.
5 – ACESSO E RESTRIÇÕES DE FUNCIONALIDADE
5.1. Não é permitido a nenhum tipo de USUÁRIO acessar as áreas de programação dos Produtos Digitais de O TRUNFO, seu banco de dados ou qualquer conjunto de informações referente à atividade de webmastering, ficando o infrator sujeito à legislação penal brasileira e à obrigação de reparar os danos causados.
5.2. É proibida a realização de engenharia reversa, tradução, descompilação, cópia, modificação, reprodução ou distribuição das ferramentas do portal O TRUNFO.
5.3. É terminantemente proibida a utilização de softwares automatizados, spiders, crawlers ou ferramentas de mineração de dados (data mining) para extração massificada de conteúdos.
5.4. Proteção contra Inteligência Artificial (IA) e Mineração: Não é permitido que o conteúdo produzido pelo portal O TRUNFO ("Conteúdo"), incluindo textos, manchetes, reportagens, fotografias, vídeos, artes gráficas e metadados, seja utilizado para: (i) desenvolvimento de qualquer tipo de software, inclusive sistemas de inteligência artificial generativa; (ii) treinamento de aprendizado automático (machine learning) e/ou sistemas de inteligência artificial; e (iii) reprodução ou geração de conteúdo derivado por meio de sistemas automatizados ou IA para disponibilização em qualquer meio de comunicação.
5.5. O USUÁRIO reconhece que dispõe de dispositivos adequados e conexão à internet para acessar os Produtos Digitais, arcando com os custos operacionais correspondentes.
6 – CONTEÚDO DO USUÁRIO NOS PRODUTOS DIGITAIS
6.1. O portal O TRUNFO poderá permitir o envio de textos, vídeos, fotografias ou sugestões de pauta por parte dos leitores ("Conteúdo do Usuário").
6.2. O envio de conteúdos pelo USUÁRIO implica a autorização de uso gratuita, irrestrita e não exclusiva ao portal O TRUNFO, que poderá publicá-los, editá-los ou descartá-los a seu exclusivo critério jornalístico.
6.3. Conteúdo Proibido: O USUÁRIO não poderá enviar conteúdos que violem leis brasileiras, direitos autorais, direitos da personalidade, que contenham material pornográfico, racista, discriminatório, violento, injurioso, ou que promovam desinformação deliberada (fake news).
7 – COMENTÁRIOS E INTERATIVIDADE
7.1. Caso o portal disponibilize espaços para comentários, enquetes ou fóruns, o USUÁRIO obriga-se a manter civilidade e respeito às leis. O TRUNFO reserva-se o direito de moderar, ocultar ou excluir, sem aviso prévio, comentários ou cadastros que violem estas diretrizes.
8 – CADASTRO E CONTA DE ACESSO
8.1. Para utilizar determinados recursos (como recebimento de newsletters exclusivas ou comentários), o USUÁRIO deverá realizar cadastro fornecendo informações verdadeiras, exatas e completas, mantendo-as atualizadas.
8.2. A senha e as credenciais de acesso são pessoais e intransferíveis, sendo o USUÁRIO o único responsável pela sua guarda e sigilo.
9 – RESPONSABILIDADES E LIMITAÇÕES
9.1. O portal O TRUNFO atua com rigor editorial, compromisso com a verdade e apuração profissional, mas não assume responsabilidade por: (a) instabilidades temporárias de servidores ou falhas de conexão de operadoras de internet; (b) uso indevido das informações veiculadas por terceiros; (c) prejuízos decorrentes de ataques cibernéticos externos que ultrapassem os padrões razoáveis de segurança digital.
10 – DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL
10.1. Todos os direitos de propriedade intelectual relativos ao layout, marcas, logotipos, identidade visual, textos, fotografias, áudios, vídeos e design do portal O TRUNFO (CNPJ 69.037.948/0001-18) pertencem exclusivamente ao portal ou são devidamente licenciados, sendo vedada a reprodução total ou parcial sem autorização expressa por escrito.
11 – FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
11.1. Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca de São Gabriel da Palha domicílio do portal O TRUNFO, no Estado do Espírito Santo, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento.